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Parlamentares vão discutir PEC que proíbe anistia de PMs

Mais cedo, ao comentar a renovação da operação de GLO, Camilo reafirmou que não pretende conceder perdão aos agentes paralisados
Postado em 28/02/2020 | 17:56
Camilo Santana encaminhou PEC que proíbe anistia de policiais amotinados. (Foto: Júnior Pio/ALCe)

Os deputados estaduais foram convocados para uma sessão extraordinária neste sábado (29). Em pauta, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que proíbe a anistia de policiais militares que participam de greves ou motins. O projeto foi encaminhado ao Legislativo nesta sexta-feira (28) pelo governador Camilo Santana. 

Os parlamentares que viajaram para o interior no fim de semana já foram comunicados sobre a sessão e retornam para Fortaleza. A PEC deve tramitar em regime de urgência, solicitou o Governo do Ceará. 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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Na justificativa, o Governo do Estado argumenta não ser razoável "permitir que militares envolvidos em movimentos subversivos e de natureza absolutamente inconstitucionais, disseminando terror para a população do Estado do Ceará, possam obter anistia ou qualquer tipo de perdão pelos ilícitos cometidos durante o motim, em claro descompasso ao dever de proteção da sociedade que lhes imcumbe promover por vocação, mostrando, acima de tudo, menosprezo pelos compromissos com hierarquia e a disciplina inerente à atividade função militar."

Mais cedo, ao comentar a renovação da  operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Camilo reafirmou que não pretende anistiar os envolvidos na paralisação. "Reafirmo que sempre estaremos dispostos a ouvir e dialogar, mas não aceito anistia para quem pratica atos criminosos. A garantia é de que todos os processos sejam conduzidos com isenção e transparência, para que tudo seja feito de acordo com a lei", escreveu. 

 
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